Depois de ultrapassada a controvérsia sobre a participação de Chamir Mendes na defesa, a equipa de Venâncio Mondlane levantou, na manhã desta terça-feira, uma segunda questão prévia no julgamento do processo n.º 52/2025P: o pedido de nulidade da acusação, por alegadas irregularidades formais.
Segundo a defesa, a análise dos autos revelou a falta de documentos e de dois requerimentos. O principal argumento é que a acusação constante dos autos do Tribunal Supremo apresenta diferenças em relação àquela que foi notificada ao arguido, nomeadamente quanto às formalidades, à assinatura do despacho e à identificação do seu emissor.
Para os advogados, as divergências comprometem o direito de defesa. Segundo apurado pela Miramar de dentro da sala de audiências, os advogados alegaram ainda que Venâncio Mondlane não teve oportunidade de participar numa audiência preliminar, exercer o contraditório ou recorrer da decisão de acusação. A defesa questionou igualmente a tramitação do processo pelo Ministério Público, alegando que os autos não foram submetidos ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo nem aos juízes de instrução.
Em resposta, o Ministério Público rejeitou os argumentos, considerando que não constituem questões prévias, por não terem sido suscitadas anteriormente no processo. A vice-procuradora afirmou que os requerimentos mencionados pela defesa foram dirigidos à Procuradora-Chefe da Cidade de Maputo, e não juntos aos autos, acrescentando que os procedimentos legais foram observados.
A equipa da Miramar constatou ainda que o assistente do processo, Rodrigo Rocha, em representação da REVIMO, concordou com a posição do Ministério Público.
Na sequência, o colectivo de juízes conselheiros questionou a defesa sobre as alegadas divergências entre os documentos, a realização da audiência preliminar e a razão pela qual as irregularidades não foram contestadas em tempo oportuno. Os magistrados observaram que o arguido foi notificado e não reagiu dentro do prazo legal. Defenderam ainda que eventuais irregularidades deveriam ter sido suscitadas atempadamente, sublinhando que a defesa dispunha de três dias para requerer o seu saneamento.
“O causídico, ao se aperceber das irregularidades, deve fazê-lo em tempo próprio”, advertiu o juiz-presidente.
O Tribunal não decidiu de imediato sobre o pedido de nulidade, deixando a questão pendente para despacho posterior.
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